Ministério Público arquiva dois processos contra a Prefeitura de Alto Bela Vista
05/03/2018 às 07:00
A Prefeitura de Alto Bela Vista, recebeu nesta semana, dois comunicados do Ministério Público, informando que dois processos contra o município foram arquivados. O primeiro apurava possíveis irregularidades em despesas de um contrato firmado com o SEBRAE/SC nos exercícios de 2014 e 2015. O segundo Inquérito Civil foi instaurado para apurar os serviços de coleta de resíduos sólidos e a possível falta de licenças ambientas.
Sobre o contrato com o SEBRAE, o questionamento era referente às dispensas de licitação com preços superiores aos praticados no município de Peritiba. A defesa argumentou que “as ações dos contratos eram focadas em diferentes segmentos” de modo que “a quantidade de horas de consultoria, treinamento e capacitação também eram distintas”, justificando a divergência de valores.
De acordo com a Prefeitura, através dos relatórios técnicos é possível perceber que não os serviços contratados não são iguais, motivo pelo qual foi considerada improcedente a representação. Sem comprovação de prejuízo, o processo foi arquivado.
No caso da coleta de lixo, o inquérito civil foi instaurado para apurar os serviços de coleta, disposição, triagem e reciclagem de resíduos sólidos nos municípios de Alto Bela Vista e Peritiba, que tratava sobre as inadequações no aterro e à ausência das licenças ambientais. A defesa argumentou explicando que os serviços eram realizados por empresas terceirizadas e que os municípios de Alto Bela Vista e Peritiba estão atentos aos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o processo foi arquivado.
