Ministério Público de Santa Catarina orienta promotores sobre o teste do bafômetro

O motorista que estiver dirigindo em visível estado de embriaguez, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro, deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse fazer o teste deverá responder por infração administrativa, o que está de acordo com os preceitos constitucionais e não afronta o princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si.

As orientações são do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Ministério Público de Santa Catarina. O Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim disse em entrevista para a Rádio Aliança, que a pessoa que for condenada por crime de embriaguez ao volante poderá cumprir pena de seis meses a três anos de prisão e ainda terá sua carteira de motorista suspensa. Já a infração administrativa prevê multa de R$ 957,70 e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.