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Ministério Público de Seara multa supermercado em R$ 2 mil por não emitir nota fiscal ao consumidor
17/07/2009 às 07:49
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Na semana que passou o Supermercado Econômico, de Seara, foi multado em R$ 2.000,00 por deixar de fornecer nota fiscal a consumidor.
Conforme apuração realizada a pedido da Promotoria de Justiça pelo Procon, o estabelecimento praticava a venda de mercadorias sem nota fiscal, em desacordo com Compromisso de Ajustamento de Condutas celebrado com o Ministério Público.
A multa foi paga pelo Supermercado e será utilizada pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados para investimentos em defesa do consumidor. O Procon continuará as fiscalizações, a pedido da Promotoria.
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