Ministério Público propõe criação de um TAC para o Saneamento Básico da Amauc
23/04/2009 às 07:51
O Saneamento Básico dos 16 municípios da Amauc é prioridade para o Consórcio Lambari. Na manhã de ontem (22/4), os prefeitos, a Associação dos Municípios, representantes da Fecam e da Casan, se reuniram com os promotores públicos de Seara e Ipumirim, no Fórum de Concórdia, para expor o Plano de Saneamento Básico, que já está sendo desenvolvido pelo Consórcio, para os municípios.
A meta do Concórcio é elaborar um projeto de lei e encaminhar a Câmara de Vereadores, até a primeira semana de junho. Na oportunidade, além de conhecer a iniciativa dos prefeitos, os promotores apresentaram uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta para o Saneamento Básico. Eles defenderam que o TAC facilita no processo de fiscalização do Ministério Público e garante os prazos de excussão.
Segundo o promotor público de Seara, Eduardo dos Santos, os municípios estão bem avançados em relação ao projeto de Saneamento Básico. Ele afirma que o Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo Consórcio, pode ser adequado ao TAC. Os prefeitos e a Promotoria Pública devem se reunir novamente para debater a idéia.
