Ministério Público volta a se manifestar sobre a Casan
27/01/2015 às 09:25
De acordo com o promotor do Ministério Público de Concórdia, Alessandro Rodrigo Argenta, em função dos sequentes problemas de abastecimento de água em Concórdia e por falta de interesse da Casan em assinar o Termo de Ajuste e Conduta, que previa ações a curto e médio prazo para resolver os problemas de distribuição de água, decidiu executar a decisão dada em 2005.
Argenta explica que durante todo o ano de 2014 se tentou assinar um TAC onde constava um plano de ação com prazos acordados e satisfatórios tanto para o município quanto para a estatal. Porém, como não se Demosntrou interesse por parte da Casan, foi feita uma execução provisória da sentença.
A sentença afirma que a Casan deve cumprir com o plano de ação já acordado e em caso de descumprimento será cobrada uma multa do presidente da Casan como pessoa física. Além disso será a intervenção na estatal com o bloqueio de bens e valores para que o interventor possa cumprir com o plano de ação.
