Mobilização na capital

Mil agricultores familiares catarinenses participaram da mobilização organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL/CUT) nesta terça-feira, 08, em Florianópolis. A comissão de coordenadores da Federação foi recebida pelo secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Nelson Serpa, e pela secretaria de Habitação do Estado. 

Na Casa Civil a FETRAF-SUL/CUT cobrou do secretário Serpa a solicitação feita à algumas semanas sobre a reelaboração do decreto nº 1955 que prevê isenção do ICMS dos produtos fornecidos por agricultores familiares, empreendedores rurais e suas organizações ao PNAE até no máximo R$ 20 mil/DAP/ano, pois, a comercialização destes produtos é feita através das cooperativas e elas também ficam limitadas em comercializar R$ 20 mil/ano com isenção do ICMS. A Federação, juntamente com a Unicafes, reivindicou a ampliação do benefício para as cooperativas por DAP individual, ampliando a política pública para um número maior de agricultores. 

Serpa anunciou que a secretaria da Fazenda, através do decreto nº 2106 de 24 de março de 2014, atendeu a solicitação da FETRAF-SUL/CUT e a nova redação do documento garante a isenção do ICMS até o limite de R$ 20 mil a cada ano civil por agricultor familiar e por empreendedor rural. "Outra alteração foi sobre o empreendimento coletivo onde a nova redação garante que cada membro associado que possui DAP será beneficiado. Estas são conquistas dos sindicatos e agricultores que participam da luta por novas políticas públicas", explicou o coordenador da FETRAF-SUL/CUT em Santa Catarina, Alexandre Bergamin.

Outros temas tratados com a Casa Civil foram a alimentação escolar, energia elétrica, agroindústrias familiares e o pagamento por serviço ambiental:

Alimentação Escolar: A FETRAF-SUL/CUT cobrou o fim da terceirização da alimentação escolar e a compra de produtos orgânicos agroecológicos para a alimentação escolar catarinense.  "Alimentar crianças com produtos saudáveis é essencial, é qualidade de vida. Além disso, garante a sucessão familiar de inúmeras propriedades rurais", disse a coordenadora de Formação da FETRAF-SUL/CUT em Santa Catarina, Adriana Maria Antunes de Souza. Serpa afirmou que dialogará com a secretaria de Educação sobre o assunto.

Energia Elétrica: FETRAF-SUL/CUT solicitou a melhoria das redes de energia elétrica no meio rural. Serpa salientou que os principais problemas com a energia elétrica acontecem no extremo-oeste e sul do Estado e que as mudanças iniciarão por estas regiões.

Agroindústrias Familiares: A Federação cobra dos órgãos competentes a agilização do processo para abertura e criação de novas agroindústrias familiares no Estado.

Pagamento por Serviço Ambiental: A Casa Civil afirmou ser favorável ao pagamento por serviço ambiental para a agricultura familiar e prometeu trabalhar o tema com as entidades da categoria.

Outra comissão representando a FETRAF-SUL/CUT e a Cooperhaf participou de uma reunião com a secretaria de Habitação e devido impasses de informações políticas e técnicas entre a Casa Civil do Estado e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação sobre o repasse de recurso para contrapartida do Programa Nacional de Habitação Rural, um novo encontro foi agendado para esta quinta-feira, 10. "A dois anos reivindicamos a contrapartida de R$ 5 mil para cada família na construção de mil unidades habitacionais e diversas audiências já foram realizadas com o governo do Estado para concretizar o convênio. Esperamos que a secretaria resolva as questões técnicas e legais para a formalização do documento", declarou Bergamin.

Nesta quara-feira, 09, os agricultores familiares, sindicatos e coordenadores da FETRAF-SUL/CUT participam da Marcha dos Catarinenses em Florianópolis organizada pela Central Única dos Trabalhadores.