Moção que pede flexibilização no Estatuto do Desarmamento é aprovada

Um assunto que divide opiniões, mas que está presente diariamente na vida das pessoas. A questão do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde o ano de 2003, foi levantada pela Moção 19/2017, proposta pelos vereadores Fabiano Caitano (PSDB) e Claiton Casagrande (PR). “Os números da violência mostram que a situação não foi resolvida. Pelo contrário, apenas desarmou o cidadão de bem e tirou o direito de legítima defesa, garantido na Constituição Federal”, justificou Caitano ao reforçar que o que se defende não é a liberação sem controle da posse e do porte de armas: “Que fique bem claro: não é dar mão para bandido, porque eles já têm”.

Ele lembrou que quando foi realizada a consulta popular, 84% dos concordienses rejeitaram o Estatuto, enquanto que no Brasil, 64% foram contrários. Mesmo assim, o presidente Lula, na época sancionou a lei. “O que nós estamos pedindo é uma flexibilização da Polícia Federal, porque hoje o criminoso tem certeza que o cidadão não tem arma em casa”, destacou Caitano.

O vereador também comentou que o grande argumento das pessoas contrárias as mudanças, envolvem a educação. Caitano disse que concorda que a educação é muito importante, mas que gostaria de propor a reflexão: “quando você precisar se defender, você iria utilizar o que: uma caneta e um livro”? 

Claiton Casagrande (PR) que também articulou a moção disse que o cidadão de bem precisa saber quando usar uma arma e ter uma série de outros cuidados, como em que locais guardar e a responsabilidade que é ter este equipamento. “Eu defendo o uso responsável, para a proteção das famílias e para a garantia da legitima defesa”, afirmou.

Ele informou que neste ano em Concórdia foram apreendidos 3 revólveres, 5 espingardas e mais de 900 munições intactas. “É preciso que exista todo um treinamento para que a pessoa possa ter arma”, disse ao citar ainda o um dos “10 Mandatos do Comunismo de Lenin”, escrito em 1913 que diz “´procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa”.

O vereador Closmar Zagonel (PMDB) também se mostrou favorável a mudança na legislação. Ele sugeriu que todas as Câmaras de Vereadores da região encaminhem a moção. “A preocupação é porque o resultado do referendo não foi respeitado. Mas defendo sim, o direito do cidadão de bem de se proteger”, destacou.

O vereador Artêmio Ortigara (PR) lembrou que a importância para as pessoas que moram no interior também precisam ter o direito de se defender. “Quem mora no interior, muitas vezes longe de um vizinho, não tem como se proteger. É muito importante que se tenham a proteção”, argumentou. 

A discussão sobre o assunto foi acompanhada também pelo vereador de Joaçaba, José Otávio Calliari Filho, que começou o movimento de moções pelas Câmaras, pedindo a revisão do Estatuto do Desarmamento. Ele relatou as experiências que estão sendo registradas pelos municípios da região e com o apoio está sendo grande, pela mudança.

O Clube de Tiro de Concórdia e alunos do curso de Direito da UNC Concórdia acompanharam a discussão.

(Fonte: Divaleia Casagrande)