Mototaxistas passarão por processo seletivo

Diferente do que havia proposto o Executivo no Projeto de Lei original sobre a regulamentação da atividade de mototáxi e motofrete, os profissionais não terão que participar de uma licitação. O Projeto de Lei, encaminhado ao Legislativo ainda em novembro do ano passado, teve um substitutivo elaborado em conjunto pelos vereadores, e foi aprovado na noite de quarta-feira, 9, durante a sessão da Câmara de Vereadores. Uma das mudanças mais importantes é de que os profissionais não precisarão ter a permissão, mas sim, a autorização para trabalhar.

O vereador Edilson Massocco (PMDB) explicou que a diferença é que a licitação, que daria a permissão para a prestação do serviço, avaliaria a melhor proposta, isto é, o maior valor oferecido. Já a autorização para trabalhar vai estabelecer um processo seletivo, que ao invés de acarretar custo, vai estabelecer critérios. “A assessoria jurídica da Câmara nos alertou que o serviço não pode ser comparado ao transporte coletivo. A primeira intenção era cobrar, receber dinheiro. Mas os vereadores trabalharam de forma coletiva e encontramos uma alternativa para regulamentar a atividade da melhor forma”, analisou Massocco.

O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), disse que os vereadores tentaram construir uma melhor proposta e que chegaram a um consenso. “Isso demonstra a maturidade do Legislativo, que buscou alternativas para regulamentar esta atividade, que é tão importante para a comunidade”, comentou o petista, ressaltando que o serviço é essencial , o que não se imaginava há 20 anos. Pegoraro informou também que o número de vagas para mototaxistas é determinado pelo número populacional, sendo que Concórdia terá a limitação em 36 vagas. Já a categoria de motofrete não tem limite de vagas. Um dos critérios para o processo seletivo é a destinação de dois terços das vagas para pessoas físicas e um terço para jurídicas.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia