MP abre inquérito para apurar suposta falta de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino

O Ministério Público de Santa Catarina decidiu abrir inquérito para apurar suposta falta de vagas nas creches e escolas da rede municipal de ensino no Estado. Em Concórdia, o processo está sendo encaminhado pela promotora de Justiça, Maria Amélia Moreira. Em contato nesta manhã (12/6) com o jornalismo da ALIANÇA, a promotora explicou que a intenção é verificar a situação na Comarca em busca da certificação de que está sendo cumprida a lei estadual que estabelece número máximo de alunos em sala de aula para um número mínimo de atendentes.

Segundo a promotora de Justiça da Comarca, os trabalhos iniciaram ontem e a conclusão está prevista para o final de junho. Caso houver irregularidade, num primeiro momento será acertado um Termo de Ajustamento de Condutas. Se ainda assim não for corrigido o erro, será aplicada multa.