Antigas
MP aciona Prefeitura e Casan
16/12/2013 às 14:13
Casan não cumpre determinação judicial desde 2005
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A constante falta de água em Concórdia tem sido uma preocupação por parte do Ministério Público desde 2005 quando ingressou com uma ação civil pública determinando os investimentos e a prestação do serviço contínuo no fornecimento de água aos consumidores.
Ação foi julgada procedente pelo juiz Ederson Tortelli da Comarca de Concórdia. O magistrado também determinou que a empresa contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências quando o sistema de distribuição apresentar problema.
O Juiz ainda acrescentou na decisão que nenhum consumidor poderá ficar mais de 12 horas sem abastecimento de água sob pena de pagar diária multa de R$ 10 mil.
Novamente preocupado e demonstrando indignação com a inoperância e descaso da Casan com a população concordiense, o Promotor Alessandro Argenta reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira (16/12), e afirmou que novas medidas serão tomadas.
Entre elas, o Ministério Público deverá acionar nos próximos dias o presidente da Casan Dalírio Beber, bem como a Administração Municipal de Concórdia.
O promotor explica que o município de Concórdia é o titular do serviço, e isso justifica o fato da prefeitura ser notificada a também buscar uma solução para o problema. Seja na contratação de outra empresa ou até mesmo municipalizando o serviço de fornecimento de água.
Sobre o fato de acionar diretamente o presidente da Casa, Dalírio Beber, o promotor Alessandro Argenta ressalta que o próprio Código de Processo Civil prevê que seja notificado diretamente responsável pela empresa, uma vez que faltam informações justificáveis a respeito da solução para a falta de água em Concórdia.
Os consumidores que se sentirem lesados devido a falta de água também podem encaminhar a reclamação direto na ouvidoria do Ministério Público. Basta acessar o site www.mpsc.mp.br e clicar no link "Serviços" e fazer a denúncia.
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