MP busca saída para o regime de albergue no Presídio de Concórdia

O Ministério Público de Concórdia ainda está buscando uma alternativa para os 25 apenados do regime de albergue, que desde a última semana passaram a cumprir a pena domiciliar. Conforme já informado pela Rádio Aliança, a Justiça interditou o albergue, junto ao Presídio Regional, pelo fato do local não estar de acordo com a legislação penal, ou seja, estar fora da unidade prisional e possibilitar a circulação livre dos apenados do regime de albergue.

O titular da primeira promotoria de Concórdia, Alessandro Argenta, destaca que, mesmo com a decisão sem volta do judiciário, alternativas para esses presos continuam sendo buscadas. Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança, Alessandro Argenta, reforça que a construção de um espaço adequado para abrigar os presos em regime de albergue contina sendo buscada. "Está sendo criado um obstáculo pelo Deap, que não quer obrigações em relação a esse local. Embora a legislação obrigue isso, o Deap demonstrou que não tem interesse em fiscalizar a casa de albergados", explica. 

Argenta frisa que outra alternativa que está sendo estudada é o uso de tornozeleiras eletrônicas nesses apenados. "Estamos correndo atrás de recursos para adquirir esses dispositivos, mas vai exigir a fiscalização por parte do Deap, que também não tem interesse em fazer a fiscalização", pontua Argenta. Completa que o Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina não estaria demonstrando interesse em auxiliar e buscar uma saída para esses 25 apenados. Finaliza que "quem sofre com isso é a comunidade, que vai ficar desassistida de uma fiscalização adequada sobre os apenados em regime de albergue".