MP dá esperança para melhorar retorno de ICMS aos municípios produtores

Prefeitos dos municípios do Oeste Catarinense que comportam agroindústrias se reuniram ontem com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, o promotor Murilo Casemiro Mattos, na sede da Amauc. Para a presidente da entidade e prefeita de Seara, Laci Grigolo, o envolvimento do MP na questão do retorno de tributos sobre os produtos da agroindústria deu novo fôlego aos prefeitos. “É uma luz no fim do túnel”, disse. 

Com a entrada do Ministério Público na questão, Laci acredita que avanços serão vistos nos próximos meses. A ação vai envolver os promotores de cada município que se encontra nesta situação. 

A prefeita ressalta que as agroindústrias geram gastos para os municípios em saúde, educação, mas principalmente, em infraestrutura. “Temos que dar o suporte para que as agroindústrias e este é um ônus quase insuportável”, afirmou.

O impasse que vivem os municípios que possuem agroindústrias é que a maior parte dos tributos sobre os produtos é recolhida nas cidades portuárias, que armazenam a produção. Por isso o retorno de ICMS é maior nestes locais, enquanto que nas cidades produtoras, que detém o maior ônus, o retorno é ínfimo e calculado apenas sobre o custo dos produtos. 

O que determina a distribuição dos impostos é uma lei catarinense e até então os esforços para mudar este cenário foram exclusivamente políticos, no sentido de conseguir apoio dos deputados estaduais e do executivo estadual para alterar esta lei. Mas a mobilização teve pouco efeito.