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MP determina prazo para Casan de Concórdia
25/04/2014 às 08:01
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Representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual convocaram para reunião na tarde de ontem (24.04) o prefeito de Concórdia João Girardi e representantes da Casan e da Fatma.
Os promotores demonstraram a perplexidade diante da inexistência de licenciamento ambiental para todas as Estações de Tratamento de Água da região de Concórdia. Para o ministério Público, isso caracteriza crime ambiental.
A Casan apresentou um plano de ação e estabeleceu um prazo de 60 dias para providenciar todos os ajustes necessários à abertura do processo licitatório e deve encaminhar enviar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como ao Município e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), um planejamento contendo medidas de curto prazo que serão efetivadas e concluídas num prazo de um ano, visando amenizar os problemas de abastecimento. Esse documento, encaminhado pela Casan, será analisado em 15 dias pelo Município de Concórdia.
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