MP e ervateiras assinam TAC para evitar o trabalho escravo

Vinte e cinco empresas ervateiras das regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina firmaram Termo de Ajustamento de Condutas, com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é combater o trabalho degradante na colheita da erva-mate e extinguir a ação de aliciadores de mão de obra. Com isso, as empresas se obrigam a assumir integralmente as atividades de colheita da erva, contratatando e registrando os trabalhadores que realizam a atividade.

O TAC prevê também que somente o produto extraído por empresas com empregados registrados e em número compatível para a demanda produtiva poderá ser comercializado, desde que os direitos trabalhistas estejam resguardados. A formulação do Termo de Ajustamento de Condutas para o setor ervateiro foi discutida em função da grande incidência de trabalho análago, registrado em muitos locais de colheita nos últimos meses.