MP e TCE alertam prefeitos da Amauc sobre gastos com publicidade em ano eleitoral

O alerta preventivo é devido à proximidade com a eleição para prefeito, vice e vereadores, que será realizada no que vem. O Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado começam, a partir desta semana (1/8), a remeter carta a cada um dos 293 administradores públicos e presidentes de Câmaras de Vereadores. O alerta é sobre as implicações dos gastos com publicidade e normas que regem a elaboração do orçamento para 2008.

São proibidas despesas com marketing que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito. O documento também chama a atenção para a nomeação ou a contratação de pessoal, que, segundo a legislação, está vedada nos três meses anteriores à eleição.