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MP entra com ação e exige restauração da SC-283 entre Concórdia e Chapecó

Data 15/10/2015 às 21:29
Se descumprir exigências, Deinfra poderá pagar multa de R$ 2 mil ao dia
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) entrou com uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) exigindo a restauração da SC-283 no trecho entre Concórdia e Chapecó. A pista foi danificada com as fortes chuvas de 2014. A ação pede a cobertura dos buracos, além da limpeza lateral, para evitar que a vegetação encubra a rodovia.

A ação prevê também a instalação de defensas para proteção lateral da pista, nos trechos mais perigosos e com maior registro de acidentes. O texto ainda estabelece que, se descumprir as determinações, o Deinfra pode receber multa diária de R$ 2 mil.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afirmou nesta quinta (15), por meio de sua assessoria de comunicação, ainda não ter recebido a ação civil do Ministério Público. Quando a receber, se julgar pertinente, a Justiça definirá um prazo para que o Deinfra execute as medidas solicitadas na rodovia.

Riscos
A SC-283 é rota de escoamento da produção do Oeste de Santa Catarina. Os buracos na pista, somados às placas cobertas pela vegetação, aumentam os riscos para os motoristas que trafegam pelo local.

O mecânico Lucrides Nunes se surpreende com o abandono da estrada. “Faz um ano que está assim e ninguém dá um jeito de resolver isso”, diz.

Além das curvas acentuadas, a rodovia está repleta de buracos e desníveis. O motorista Luiz Fernando Corá lembra de acidentes ocorridos no local. “Em um ano, morreram dois ou três porque a sinalização é quase inexistente e há a imprudência das pessoas.” A produção da RBS TV entrou em contato com a assessoria do Deinfra, que declarou desconhecer a ação do Ministério Público neste caso.

Fonte G1/SC

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