MP garante mais recursos aos municípios atingidos por Usinas Hidrelétricas

Foi sancionada na sexta-feira, dia 18, a Medida Provisória do Setor Elétrico que, dentre diversos temas, garante atualizações para a CFURH (Compensação Financeira Pelo Uso de Recursos Hídricos) e para os royalties da Itaipu. A AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) foi o grande vetor destas mudanças que vão beneficiar os 722 municípios sedes de usinas ou atingidos pelos lagos das barragens. Agora em dezembro as novas regras já começam a valer garantindo assim um aumento dos repasses para os municípios, inclusive os atingidos pelas barragens de Itá e Machadinho.

A partir do próximo mês, haverá um incremento de 0,25% na parcela da CFURH destinada aos estados e municípios. Esse aumento da CFURH vai beneficiar as centenas de municípios e suas populações.

De acordo com a secretaria-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a mobilização da associação e dos prefeitos foi decisiva junto aos parlamentares. “Essa sanção é uma excelente notícia para os municípios. E já começa valer agora em dezembro. Essa aprovação é prova do intenso trabalho da associação”, afirmou Terezinha. 

A prefeita de Itá e presidente da Associação dos Municípios Lindeiros ao Lago da Usina Hidrelétrica de Itá, Amulbi, Leide Mara Bender, que por várias vezes participou desta mobilização, destaca a importância desse aumento no repasse. “Merecemos esse benefício pois somos um município alagado, e no dia a dia cumprimos várias exigências sendo assim é justo esse incremento, isso é fruto de várias reuniões e uma luta junto com os demais municípios. Essa foi mais uma ação da atual administração para incrementar a receita do município, isso vai resultar em mais investimentos em saúde, agricultura, educação e demais áreas para o próximo ano”, comenta a prefeita.

Outro ponto aprovado foi a exigência para que seja onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 5.000 kW e 30.000 kW. Ou seja, as PCHs que passarem por renovação terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.

(Fonte: Itá em Ação).