MP investiga ocultação de documentos em Alto Bela Vista

O Ministério Público da Comarca de Concórdia, através do promotor Felipe Nery Alberti de Almeida, abriu inquérito para apurar eventual ocultação de documentos e omissão de registro, lançamento e cobrança de valores relativos à prestação de serviços públicos no Município de Alto Bela Vista, no período de 2010-2012, especificamente sobre "Relatório de Prestação de Serviços" e "Bilhetes de Passagem Hidroviário”. A publicação no Diário Oficial aconteceu dia 02 deste mês.

A denúncia tem como ponto de partida o relatório apresentado por uma comissão de sindicância, criada após um servidor público ter encontrado mais de 500 documentos relatando a utilização de máquinas, veículos e servidores em favor de particulares, sem o devido lançamento e pagamento. Os fatos se referem aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. Os documentos foram encontrados na garagem municipal de maquinas no mês de março deste ano.

No relatório final, a Comissão de Sindicância aponta irregularidades. O documento diz que....“O que se tem, são vários documentos, de vários blocos, de períodos distintos e preenchidos e firmados por no mínimo 24 servidores públicos diversos, o que afasta a conclusão de que a perda ou extravio dos documentos tenham ocorrido por um ou outro servidor, de forma ocasional....” “.......os indícios apurados remetem ao entendimento de que ocorreu ocultação premeditada dos documentos, por quem não queria que os beneficiados com a prestação de serviços públicos fossem cobrados pelo serviço que administração municipal realizou, agir este que caracteriza ilícito penal,  indicando ainda possível crime eleitoral (pois a grande maioria dos documentos datam dos meses de junho a setembro do ano de 2012), além de caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa; de modo que, nos termos do que dispõe o parágrafo único, do art. 159, da Lei Complementar 011/2005, deve uma cópia da presente Sindicância ser encaminhada ao Ministério Público”.

Fonte: Jornal Comunidade/Geferson Schreiner

O Jornalismo Aliança tentou contato na prefeitura de Alto Bela Vista, mas o responsável pela assessoria de comunicação, junto com a prefeita Cátia Reichert, estavam em reunião no município de Peritiba. No Ministério Público também foi procurado pelo promotor Felipe Nery Alberti de Almeida, que está de férias e retorna na próxima segunda-feira.