MP obtém condenação de autores de assalto ao Restaurante Haitiano em Concórdia

Em 20 de novembro de 2017, dois homens realizaram um assalto contra o Restaurante Haitiano, na Rua Santa Catarina, em Concórdia, utilizando-se de arma de fogo, ocasião em que, após ameaçarem os presentes, levaram cerca de R$ 5.000,00.

Durante a investigação, os autores foi identificados e presos.

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, ingressou, em dezembro de 2017, com ação penal pela prática do crime de roubo, com aumento de pena em razão do uso de arma de fogo e da utilização de mais de uma pessoa para o crime.

Após a tramitação do processo, com a produção de provas tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa, a 1ª Promotoria requereu a condenação dos acusados. Na sequência, a Vara Criminal de Concórdia, por meio do Juiz Substituto Guilherme Silva Pereima, na data de 17/5/2018, acolheu as provas produzidas pelo MP e condenou os acusados pelo crime de roubo.

Os autores do assalto foram condenados à pena de 5 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Os réus encontram-se presos desde o início do processo.

No entender do Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, responsável pelo caso, "a condenação é importante, pois demonstra que o Ministério Público conseguiu comprovar a conduta delituosa, mas se deve ressaltar que crimes como este, cometidos com arma de fogo, ficaram mais graves a partir da recente alteração da lei, de modo que penas relativamente baixas como esta não irão se repetir". 

Apesar da condenação, a 1ª Promotoria de Justiça já ingressou com recurso contra a decisão, para que seja fixado valor mínimo de indenização pelo crime, a ser revertido em favor das vítimas.