MPF apura regularidade de plano de segurança de barragem em Arvoredo
03/02/2016 às 09:20
O Ministério Público Federal em Chapecó (MPF/SC) instaurou inquérito civil para avaliar a existência e regularidade do Plano de Segurança de Barragem da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Arvoredo. O principal objetivo é verificar o Plano de Ação e Emergência daquela PCH, localizada no Oeste de Santa Catarina.
Inicialmente, o MPF/SC expediu ofício à empresa SPE Arvoredo Energia S.A., para que encaminhe cópia integral do Plano de Ação de Emergência na PCH Arvoredo, conforme determina a Lei nº 12.334/2010.
O Ministério Público Federal solicitou ainda à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) - órgão ambiental de Santa Catarina -, à Defesa Civil estadual e à Aneel que informem todas as vistorias/fiscalizações realizadas na barragem PCH Arvoredo, encaminhando cópia do relatório produzido na fiscalização mais recente feita por cada órgão.
O Inquérito Civil tem prazo de um ano para ser concluído.
