MPF arquiva Inquérito Civil contra o município de Alto Bela Vista

O procurador da República, Lucas Aguilar Sette, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil que buscava investigar a incompatibilidade de renda com o perfil de pobreza exigido pelas normas do Programa Bolsa Família. O arquivamento se deu com base no atendimento integral de recomendação expedida pelo MPF. 

O Inquérito Civil foi instaurado visando apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares no período entre 2013 e maio de 2016, pois as ferramentas de inteligência do projeto Raio-X Bolsa Família identificaram indicativos de renda incompatíveis com os perfis exigidos pelas normas do Programa, que são de pobreza e extrema pobreza. 

A recomendação expedida à prefeita de Alto Bela Vista era de que procedesse a revisão dos benefícios considerados suspeitos por meio do cruzamento de dados públicos. A Prefeitura informou que os dois beneficiários arrolados na lista de empresários recebedores do Bolsa Família não recebem o benefício desde o ano de 2015, juntando e encaminhando os documentos comprobatórios.

 
Dessa forma não foram encontradas irregularidades que justificassem a atuação do MPF no caso, promovendo o arquivamento do Inquérito Civil e cientificando os interessados

Fonte - Cristiano Auler / Ascom Prefeitura de ABV