Antigas
MPF indica que caso de Titon deve ser julgado pela Justiça estadual
29/04/2014 às 07:47
Parecer do Ministério Público Federal diz que origem dos recursos é irrelevante para este caso, mas STJ ainda irá decidir sobre o assunto
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O Superior Tribunal de Justiça ainda terá que decidir a questão, mas se dependesse do Ministério Público Federal, o julgamento dos desdobramentos da Operação Fundo do Poço continuará na Justiça estadual. As investigações envolvem o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), afastado da presidência da Assembleia por isso, e seu advogado, Claudio Gastão da Rosa Filho, é o autor de um recurso no tribunal superior pedindo que o processo todo vá para a Justiça federal.
"Em nenhum momento o Ministério Público disse que as licitações referentes a esses contratos teriam sido fraudadas. Apenas descreveu a prática de corrupção passiva imprópria, ao se mencionar que foi prometido um certo montante para antecipar pagamento do valor devido", diz um parecer da instituição solicitado pelo ministro do STJ que analisava o caso, Rogério Schietti.
O argumento derrubaria a alegação de que o assunto deveria ser investigado pelo MPF e analisado na Justiça Federal, feito pelo advogado de Titon, mas em nome de outro envolvido no caso, o empresário Luciano Dal Pizzol. Ele defende essa tese pela primeira suspeita que deu início à uma apuração do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ter ocorrido no município de Ouro em uma licitação paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde.
Origem é irrelevante, diz MPF
"Dessa forma, irrelevante o fato de os citados contratos terem sido pagos com verba relativa a convênio celebrado com a Funasa porque não está se questionando, aqui, o desvio de recursos públicos, mas sim o ato de solicitar e receber vantagem para o agente público agilizar a liberação de pagamento regular e devido", prossegue o documento enviado ao STJ.
O tribunal ainda irá decidir sobre a questão em julgamento a ter uma data agendada. O último despacho do processo afirma que o advogado Gastão Filho será informado com 48h de antecedência em relação à data da apreciação do caso. Procurado, o advogado informou que não foi informado ainda do dia em que ocorrerá o julgamento.
Histórico
A Operação Fundo do Poço investigou a participação de 46 pessoas em um suposto esquema de fraudes na perfuração de poços artesianos em municípios do Oeste e Meio Oeste do Estado. A operação foi deflagrada pelo Gaeco no dia 28 de novembro de 2013 e vem tendo desdobramentos desde o final do ano passado.
Atualmente, o caso se encontra na etapa de inquérito judicial, em que o tribunal define se aceitará todos os envolvidos citados ou parte deles como réus em um processo criminal. O TJ-SC aguarda essa decisão do STJ, para a qual o MPF se manifestou, já que a última liminar sobre o caso suspendeu a tramitação da matéria.
Quinta derrota
Se o STJ confirmar a posição enviada pelo MPF, será a quinta derrota de Titon na Justiça. E a situação se complica ainda mais para o deputado porque, mesmo com a decisão do TJ-SC de mantê-lo afastado da presidência tendo ocorrido no último dia 16, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado. Essa publicação é necessária para que a equipe jurídica do deputado possa recorrer ao STJ também dessa outra decisão.
No entanto, a assessoria do tribunal disse que, em contatos com o gabinete do relator do caso, desembargador José Trindade dos Santos, a informação é de que o acórdão pode demorar ainda mais do que os habituais de 10 a 15 dias.
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