MPF recomenda suspensão de obras em Presidente Castelo Branco

Em maio de 2011, iniciaram-se as obras para a construção de 40 casas populares pela Prefeitura do Município de Presidente Castello Branco/SC, financiadas com recursos do Programa Carta de Crédito FGTS Operações Coletivas, da Caixa Econômica Federal. Orçado em R$ 1.058,315,00, o empreendimento deveria ser entregue no final de 2011, mas quem visitar o local hoje encontrará as casas inacabadas e o loteamento em estado de abandono. 

Esta foi a situação constatada pelo Ministério Público Federal (MPF) em inspeção realizada no último dia 10. As casas, construídas em madeira, estão fechadas e inabitadas, há bastante mato e nenhum indício de que serviços estejam sendo executados. Chama a atenção, ainda, a péssima qualidade da madeira empregada: as paredes apresentam muitos nós, furos, frestas e rachaduras, que se tentou ocultar com a aplicação de massa corrida. As janelas e portas também são de baixa qualidade e suas fechaduras não oferecem segurança. Aparentemente, o loteamento não recebeu ligação de energia elétrica nem abastecimento de água. 

Diante disso, o MPF expediu recomendação à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Chapecó-SC e à Prefeitura de Presidente Castello Branco para suspender imediatamente as obras e qualquer repasse e/ou pagamento que estejam pendentes para execução do projeto, bem como que não sejam realizados reparados visando a ocultar defeitos construtivos enquanto não for realizada perícia no local. A Caixa e a prefeitura têm 72 horas para informar as medidas adotadas.