Mudança que permite nepotismo cruzado gera polêmica em Itá

A Câmara de Vereadores de Itá aprovou pela maioria, na sessão do dia 21 de dezembro, uma alteração na Lei Orgânica que passa a permitir a contratação de parentes nos poderes Legislativo e Executivo. O projeto de emenda à Lei Orgânica n°002/2016 retira as alíneas “a e b” do inciso XXII do art. 16, que trata das disposições gerais da Administração Pública.
 
Conforme o assessor jurídico da Câmara, Célio Strek, a mudança foi uma adequação sugerida pelo então promotor Joaquim Torquato Luiz. “Em 2007 foi incluída na Lei Orgânica do município que nenhum parente de até terceiro grau, de prefeito ou vice-prefeito, poderia trabalhar na Câmara de Vereadores, e vice-versa. E isso é inconstitucional”, explicou. Comparou a situação de Itá, exemplificando o que acontece no governo federal. “O presidente da República não pode interferir no Legislativo e nem o contrário”, comparou. A Lei Orgânica do Município de Itá, segundo o advogado, mantém a regra do nepotismo, pois segue determinado que o prefeito não pode nomear parentes na prefeitura e os parentes dos vereadores não podem ser nomeados para funções na Câmara. “Foi eliminada a questão de que nenhum parente do prefeito ou do vice-prefeito poderia trabalhar na Câmara e que nenhum parente do vereador poderia trabalhar na Prefeitura. Essa parte foi eliminada”, reiterou. Ainda conforme Célio Strek, “isso não tem nenhuma inconstitucionalidade, até porque todas as leis da região estão nesses moldes. Adequamos ela à lei maior a exemplo das demais prefeituras da região”, concluiu.
 
O município está acionando o Ministério Público questionando a legalidade da alteração na Lei Orgânica, que permite o chamado nepotismo cruzado. Conforme a prefeita Leide Mara Bender, a mudança tem o objetivo de beneficiar apenas algumas pessoas, em detrimento da comunidade como um todo. "É uma pena que enquanto alguns trabalham pela coletividade outros pensem apenas em benefício próprio", disse recentemente a prefeita Leide Mara Bender em entrevista à Rádio Belos Montes.
 
A aprovação da mudança gerou diversas manifestações favoráveis econtrárias na cena política itaense. O Ministério Público deverá analisar o caso após o fim do recesso.
 
(Fonte: Rádio Belos Montes)