Mudanças na Lei devem permitir isenção de cadeirantes na Área Azul

A retomada do serviço do estacionamento rotativo de Concórdia – no dia seis de fevereiro - fez com que algumas demandas fossem cobradas pelos os usuários. Alguns casos estão sendo analisados pelo Departamento de Trânsito da prefeitura em conjunto com a empresa Merlos Júnior, detentora da concessão do serviço. Em breve, o Executivo deverá encaminhar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, para que alguns artigos da Lei 3.051/1998, referente ao estacionamento rotativo, sejam modificados. Uma das demandas a ser atendida será a possível isenção do pagamento aos cadeirantes, indiferentemente da vaga ocupada, se é ou não determinada aos deficientes físicos.

Isso significa, que os cadeirantes - que atualmente tem vagas reservadas, mas precisam pagar para estacionar nelas - não precisarão mais pagar pelo serviço. Além de estarem isentos, os cadeirantes poderão estacionar em qualquer vaga disponível, sem pagar por ela, desde que esteja utilizando a credencial própria e obrigatória. Atualmente o edital não prevê essa isenção, por isso, será necessária uma alteração e a autorização do Legislativo.

Outra mudança, que está em análise, é a isenção do pagamento do cartão às pessoas com os membros superiores amputados. A justificativa é a dificuldade que estes usuários têm para escrever e ou raspar os cartões. O diretor de Trânsito, Irineu Martini, afirma que será preciso adequar-se à lei para que não sejam cometidas injustiças. Agora todas as possíveis alterações serão analisadas pela equipe jurídica da prefeitura e a expectativa é de que no máximo em 60 dias o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara para a votação.

(Fonte: Édila Souza/Ascom/Prefeitura de Concórdia).