Multa pela construção da Rua Coberta pode chegar a R$ 1 milhão

A lei é antiga, de novembro de 1937, está assinada pelo presidente, Getulio Vargas. Em seu artigo 15, inciso primeiro está escrito que a multa em casos de agressão ao Patrimônio Histórico, há que se aplicar multa de "cincoenta" por cento do valor do valor da coisa. Neste caso, como a Rua Coberta, entre gastos diretos e indiretos custou cerca de R$ 2 milhões de reais, a multa pode chegar a R$ 1 milhão de reais, para os responsáveis pela autorização e construção da Rua Coberta. Pelo valor máximo uma multa razoavelmente alta, mas é o que está na Lei.

Entenda o Caso

A obra da Rua Coberta agride a fachada do prédio do legislativo que é tombado e considerado patrimônio histórico do município, o MP nomeou uma equipe técnica para avaliar o caso. O laudo técnico da equipe de operações do Ministério Público já esta finalizado e deve ser analisado pelos técnicos nos próximos dias. Nele estão indicadas três possibilidades - uma delas a demolição total da Rua Coberta. Outra possibilidade seria a demolição de parte da Rua, em frente ao prédio da Câmara e, por fim, a possibilidade de a prefeitura realizar um ato compensatório por ter agredido ao patrimônio do município.