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Municípios da Amauc pedem revisão de limites territoriais
21/10/2013 às 09:15
Assunto está sendo tratado entre Alesc e Governo do Estado.
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As secretarias da Casa Civil e do Planejamento de Santa Catarina receberam uma lista de mais de 100 municípios que estão reivindicando estudos para possíveis ajustes das divisas intermunicipais. Os documentos foram entregues pelo deputado estadual, Mauro de Nadal, do PMDB. A intenção é que haja uma retificação nos limites de um município para o outro. Da região da Amauc, a questão envolve os limites entre Arabutã e Ipumirim; Peritiba; Piratuba e Capinzal; Seara; Ipumirim; Jaborá com Joaçaba e Ouro; Irani e Vargem Bonita; Concórdia.
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança, o deputado estadual Mauro de Nadal, explicou que o pedido partiu das próprias prefeituras. Além do pedido de revisão, também há solicitações de anexação de uma área de terra ou comunidade pertencente a um município para outro. A questão é tratar disso em nível de governo e buscar uma solução para que haja um acordo em algumas situações. Ele explica que a origem está em uma distorção de uma Lei, formulada em 2007 que trata dos limites territoriais. A intenção é corrigir essa Lei.
Na região da Amauc, as prefeituras de Arabutã e Ipumirim estão em concordância em relação às linhas Jundiaí e Capitão; Piratuba reivindica a posse pela Linha Divisa, que hoje é mapeada como pertencente à Capinzal; e Irani pediu a revisão de limites com Vargem Bonita.
Os municípios de Perituba, Ipumirim e Concórdia também haviam se manifestado sobre esse assunto, porém não há necessidade de revisão das divisas. Mesma situação de Jaborá que pedia a revisão de divisa com os municípios de Joaçaba e Ouro.
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