Municípios não vão concluir Plano de Educação a tempo

Os municípios do Alto Uruguai Catarinense tem um cronograma definido através da Amauc para elaboração ou readequação dos Planos Municipais de Educação, mesmo assim, a responsável por fazer esse acompanhamento, Neusa Poletto, afirma que os trabalhos não serão concluídos dentro do prazo previsto. A região reflete um cenário que se repete no país inteiro, onde apenas 2,8% dos municípios apresentaram o Projeto de Lei para a aprovação do Plano até agora. 

O prazo para a entrega vence no dia 24 de junho e segundo Neusa os municípios que estão mais adiantados são Itá, Concórdia e Seara. Ela destaca também que os municípios de Concórdia, Xavantina, Ipumirim, Lindóia do Sul, Seara, Itá,Ipira e Presidente Castello Branco já possuem Planos desde 2008 e terão apenas que trabalhar nas adequações. Para os demais será mais difícil ainda a conclusão até a data estipulada. 

Os atrasos, no entanto, não estão diretamente relacionados a multas ou outras Embora o PNE tenha sido aprovado  há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Os gestores estão, porém, submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.