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Municípios querem reversão do ICMS da BRF
24/09/2013 às 08:46
Reunião entre prefeituras e Secretaria de Estado da Fazenda discute a questão.
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A reversão do ICMS da Companhia Brasil Foods, de Itajaí para os municípios de Herval do Oeste, Videira, Capinzal e Salto Veloso, foi discutida na última semana em Florianópolis. O encontro contou com a presença dos prefeitos dessas cidades mais o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni. O objetivo é convencer a direção da companhia para que reveja o procedimento fiscal adotado, onde parte da receita desse tributo fica em Itajaí, que possui uma unidade de vendas e distribuição.
Em dezembro do ano passado, um acordo entre os municípios com o Governo do Estado possibilitou uma alteração na legislação estadual, que permitiu que cerca de 70% do repasse fosse devolvido aos municípios, que possuem plantas industriais. O impasse iniciou em 2011, quando a BRF adotou novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de produtos para fora do estado. A partir de 2012, a BRF passou a emitir as notas fiscais pelo preço de custo e não pelo valor de venda, como até então vinha acontecendo.
Nos próximos dias técnicos fiscais da Amarp, Ammoc e técnicos das prefeituras de Chapecó e Concórdia, se reunirão para elaborar um documento com sugestões para a BRF e o Estado. A intenção é encontrar novas alternativas para que haja a reversão total dos valores do ICMS para os municípios de origem.
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