Nora poderá sofrer novo processo de cassação

O prefeito de Jaborá, Luiz Nora, poderá sofrer um novo processo de cassação, de acordo com a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Apesar de ser reconduzido ao cargo de prefeito do município, os magistrados não impedem a instauração de novo procedimento político-administrativo pelos mesmos fatos.

Ou seja, Luiz Nora prorrogou de forma irregular um concurso público para contratar a sua filha Jadinei Nora como servidora da educação.

De acordo com a decisão da 2ª Câmara de Direito Público, os desembargadores consideraram que a participação dos vereadores Carlos Pintro e Renato Toigo, na Comissão Especial de Inquérito e na sequência na Comissão Processantes acarretou ofensa à Constituição da República.

Portanto, os dois vereadores estavam impedidos de compor a Comissão Processante, em razão de já se terem manifestado acerca dos fatos que deram ensejo à instauração do procedimento político-administrativo e, inclusive, reconheceram que os atos praticados pelo impetrado apelante foram irregulares.