Antigas
Normas contra incêndio
04/10/2013 às 07:27
Projeto de Lei que estabelece normas de segurança contra incêndios será votado na próxima quarta-feira pelos deputados catarinenses
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O projeto de lei que fixa regras para prevenção e segurança contra incêndio em Santa Catarina deve ser votado até a próxima semana na Assembleia Legislativa catarinense.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em março, mas aguarda aprovação na Comissão de Trabalho desde o mês de julho.
Na época a tramitação foi interrompida em função de um impasse em torno da definição de quais instituições teriam a tarefa de interditar estabelecimentos em situação irregular.
O projeto original do Executivo previa que apenas o Corpo de Bombeiros Militar teria esse poder, mas duas Emendas apresentadas pelo deputado Darci de Mattos, do PSD, estende a prerrogativa para entidades conveniadas com municípios, como por exemplo Corpo de Bombeiros Voluntários.
Com a determinação dos líderes a meta agora é garantir a tramitação e votação da matéria até a próxima quarta-feira conforme destacou o presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP).
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