Nota à imprensa

O Processo licitatório para contratação de empresa objetivando a prestação dos serviços de monitoramento eletrônico de veículos (lombadas eletrônicas), foi motivado por solicitações de Associações de Bairros locais, bem como foi decorrência de um prévio estudo técnico acerca dos principais pontos de velocidade de veículos em determinados trechos da via urbana e, onde havia o maior índice de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais.

Diante disso e, inclusive para fins de haver uma educação no trânsito, com a consequente redução do número de acidentes e vítimas, foi realizado certame licitatório, onde a empresa que ofertou a melhor proposta para a prestação dos serviços foi sagrada vencedora.

Na época, o Tribunal de Contas foi inclusive oficiado a se manifestar sobre o processo licitatório realizado, sendo que referido órgão de controle externo manifestou-se pela regularidade do processo licitatório.

Nesse momento, em razão de matéria veiculada, em emissora televisiva de grande repercussão nacional, a respeito das contratações de serviços via lombadas eletrônicas, o Tribunal de Contas do Estado está procedendo a reapreciação dos procedimentos licitatórios realizados em todo o Estado, cabendo aos Municípios onde houve esse tipo de contrato prestar os esclarecimentos necessários.

O Município de Concórdia está procedendo aos seus esclarecimentos, apresentando os dados e documentos que demonstram que a instalação das lombadas eletrônicas no município, além de ter sido por um preço abaixo do preço de mercado, também atendeu ao seu fim pedagógico, eis que representou uma educação no trânsito, haja vista a diminuição considerável do número de acidentes e vítimas nos trechos onde instalados os equipamentos. O procedimento licitatório foi realizado e executado em sua totalidade dentro da absoluta regularidade e legalidade exigida.