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Nova tentativa de acordo entre prefeitura e MP nas construções
14/08/2013 às 08:12
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A prefeitura de Concórdia e o Ministério Público (MP) estão em tratativas para firmarem um acordo em relação a liminar que restringe as construções no município. As duas partes envolvidas tem promovido diversas reuniões para debater o assunto, a última foi no mês passado. O município deve encaminhar ainda nessa semana, uma nova redação da proposta para um acordo ao MP.
Segundo o assessor jurídico do município, Aurélio Pegoraro Junior, uma proposta já foi encaminhada ao MP, o Órgão fez recomendações e sugestões para viabilização de um acordo. Agora a prefeitura estará reenviando a proposta de acordo. Aurélio pontua que a situação dos condomínios de casas é a questão mais aguda a ser resolvida. A prefeitura busca um acordo com o Ministério Público para que as construções autorizadas até a data da emissão da liminar que é julho de 2011 sejam regularizadas.
O advogado acredita que, em havendo um acordo, será necessária a alteração da legislação municipal. O município deve estar reenviando ao Ministério Público a proposta de acordo, não havendo um prazo específico para uma reanálise. Caso aconteça entendimento entre município e Ministério Público, o acordo será firmado em juízo. Antes disso, a prefeitura vai promover uma reunião com as entidades que estiveram envolvidas na discussão do assunto para apresentar qual é o teor do acordo a ser firmado.
Desde julho de 2011, em função da liminar a prefeitura está proibida de licenciar ou aprovar a instituição de condomínios de casas ou lotes sem que seja respeitada cumulativamente a lei do parcelamento de solo. Além disso, está impossibilitada de licenciar e aprovar a construção de mais de uma unidade familiar, sob qualquer forma, sejam condomínios de casas, lotes edifícios para o uso de mais de uma família.
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