Novo recurso

A defesa dos denunciados na Operação Fundo do poço protocolou um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo da tarde desta segunda-feira. Desta vez o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho dirigiu um embargo declaratório à ministra-relatora Regina Helena Costa, questiona a decisão do colegiado em manter com a justiça estadual a competência para processar e julgar o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e outros envolvidos em supostas fraudes de licitação para perfuração de poços artesianos em cidades catarinenses.

No documento Gastão Filho afirma de que há “contradições” entre a decisão do colegiado do STJ e uma liminar anterior do ministro Rogério Cruz, que suspendeu temporariamente a tramitação do caso no TJ-SC. O argumento é que no recurso anterior de habeas corpus – que provocou a liminar de Cruz – já estava destacado que a origem das verbas em licitação seria federal, o que anularia as decisões tomadas até agora pela Justiça estadual catarinense.

Nesta mesma semana, na quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça pode analisar a denúncia movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que aponta ao todo 46 envolvidos, entre eles prefeitos e empresários, além de Titon. O advogado solicitou ao relator José Trindade dos Santos para que o caso não seja analisado até que a perícia sobre as escutas telefônicas sejam concluídas, mas o órgão já sinalizou que não há necessidade de aguardar.
 

Fonte: Luis Antonio Hangai