Antigas
Novo recurso de Luiz Nora é negado pela justiça
26/03/2012 às 08:16
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O juiz substituto da Comarca de Catanduvas, Rafael Steffen da Luz Fontes, negou novo pedido de recurso ingressado pelo prefeito Luiz Nora, contra a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o seu mandato no dia 10 de novembro de 2011. A informação foi apurada neste final de semana pelo jornalismo da Rádio Aliança.
O mandado de segurança foi ingressado pelo advogado de defesa que alegava a nulidade do julgamento argumentando que o vereador Deoclécio Parizotto não apresentava o requisito de imparcialidade. Além disso, a defesa alegava inimizade, interesse pessoal na cassação de Nora e um pré-julgamento devido às entrevistas concedidas na imprensa regional.
O magistrado reitera que a decisão de cassar o prefeito tem como base a legislação municipal, estabelecido por lei orgânica própria. Rafael Steffen da Luz Fontes ainda esclarece que não se verificou nos autos do processo nenhum impedimento do vereador Deoclécio Parizotto participar do julgamento.
De acordo com as informações apuradas pelo jornalismo da Rádio Aliança, o juiz enfatizou na sentença que rivalidade entre Luiz Nora e Deoclécio Parizotto é decorrente da própria atividade que desempenham, sendo inerente, inclusive, ao próprio Estado Democrático de Direito.
Por fim, o juiz pontua que o "simples fato de Deoclécio Parizotto oferecer candidatura para assumir o comando do Executivo Municipal não implica, necessariamente, no seu interesse pessoal para cassação". O interesse da candidatura não o torna suspeito ou impedido de participar do julgamento, tanto que outros vereadores também poderão disputar o pleito municipal como candidatos a prefeito.
O mandado de segurança foi ingressado pelo advogado de defesa que alegava a nulidade do julgamento argumentando que o vereador Deoclécio Parizotto não apresentava o requisito de imparcialidade. Além disso, a defesa alegava inimizade, interesse pessoal na cassação de Nora e um pré-julgamento devido às entrevistas concedidas na imprensa regional.
O magistrado reitera que a decisão de cassar o prefeito tem como base a legislação municipal, estabelecido por lei orgânica própria. Rafael Steffen da Luz Fontes ainda esclarece que não se verificou nos autos do processo nenhum impedimento do vereador Deoclécio Parizotto participar do julgamento.
De acordo com as informações apuradas pelo jornalismo da Rádio Aliança, o juiz enfatizou na sentença que rivalidade entre Luiz Nora e Deoclécio Parizotto é decorrente da própria atividade que desempenham, sendo inerente, inclusive, ao próprio Estado Democrático de Direito.
Por fim, o juiz pontua que o "simples fato de Deoclécio Parizotto oferecer candidatura para assumir o comando do Executivo Municipal não implica, necessariamente, no seu interesse pessoal para cassação". O interesse da candidatura não o torna suspeito ou impedido de participar do julgamento, tanto que outros vereadores também poderão disputar o pleito municipal como candidatos a prefeito.
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