Antigas
OAB se posiciona contra nomeações da Defensoria Dativa
25/07/2013 às 08:23
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A OAB de Santa Catarina encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça solicitando que os magistrados deixem de deixem de nomear advogados para atuarem como defensores dativos.
O pedido atende uma decisão de todos os presidentes das subseções da OAB no Estado. Para a entidade não há lei que regulamente o serviço, como não há garantia de recebimento.
O presidente da OAB de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho orienta que a população que precisa de assistência judiciária gratuita, deve procurar a Defensoria Pública do Estado.
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