OAB/Concórdia divulga nota sobre prisão de empresária
A empresária, Daiele Rosa, foi presa na tarde desta sexta-feira, dia 19, fruto de um trabalho em conjunto da OAB/SC, Ministério Público Estadual e Polícia Civil. A proprietária da empresa Agiliza Documentos Ltda, com filial em Concórdia e Chapecó é suspeita de estelionato, exercício ilegal da profissão e captação ilegal de clientela o que é proibido pela Lei Federal.
A prisão foi possível graças à farta documentação entregue pela OAB/SC, por meio do Departamento de Fiscalização, que já investigava a atuação da empresa nas duas cidades. A empresária oferecia facilidades para clientes que precisavam obter documentos junto à Receita Federal e INSS, cobrando de forma antecipada pelo serviço.
Daiele foi presa em seu escritório localizado no Shopping Concórdia. De acordo com a Dra. Michelle Gavrois Merlo, membro da Comissão Estadual de Fiscalização da OAB/SC, na última quinta-feira, dia 11, chegou ao conhecimento da comissão de que a proprietária da empresa Agiliza Documentos, Daiele Rosa, estaria convocando clientes para pagarem valores referentes à Ação de FGTS até o dia 19 deste mês, pois só assim receberiam seus respectivos valores a partir do dia 06 de janeiro de 2015. “A informação que chegava até os colegas advogados é de que lá no escritório da “Dra. Daiele” o processo estava andando, o que causava enorme transtorno e desconfiança. Todavia, esclarece que a referida informação é inverídica, uma vez que as ações de FGTS encontram-se sobrestadas aguardando decisão do STF”.
A partir de então a Comissão iniciou importante trabalho de reunião de informações e documentações necessárias. No último sábado, dia 13, o fato foi encaminhado às autoridades policias, que reuniu outros BO’s já existentes em nome da mesma requerendo pela prisão desta pelo crime de estelionato. No mesmo sentido, o Promotor de Justiça, Dr. Alessandro Argenta, após diligências realizadas também requereu pela prisão desta, o que foi acatado pela DD. Juíza Criminal, Dra. Lisandra. Neste momento Daiele se encontra reclusa no Presídio Regional de Concórdia.
Por orientação da Comissão de Fiscalização a Subseção de Concórdia afixou cartaz na porta da empresa Agiliza a fim de alertar e orientar “os clientes” de que maiores informações poderão ser repassadas pela Subseção a partir de 12 de janeiro, o que não impede essas pessoas que se sentirem lesadas de registrarem boletim de ocorrência.
Fonte: OAB – Reportagem/Jornalista: Fabiana Passarin (News Comunicação)