Operação Fundo do Poço: MP denuncia três empresas

A Água Azul (Videira), Hidroani Poços Artesianos (Concórdia) e a Cristal Poços Artesianos (Chapecó), envolvidas em fraudes analisadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na mesma operação, são citadas em relatórios da CGU (Controladoria Geral da União) que apuraram irregularidades em convênios com o governo federal para obras de abastecimento de água no município de Piratuba, no Meio-Oeste do Estado. Em relação à Hidroani, existe um procedimento preparatório de apuração e documentos citando a empresa na unidade do MPF (Ministério Público Federal) em Concórdia, sede do negócio.

Na recente denúncia do MPF, a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Paiol da Pedra, no município de Macieira, nunca funcionou e não houve captação de água para abastecimento dos moradores e agricultores da região. A obra foi executada pela Água Azul por meio de convênio entre a cidade e o Ministério da Integração Nacional, representada pela Caixa Econômica Federal, e dentro do programa federal Resposta aos Desastres.

"Nota-se que houve falha na divulgação do certame licitatório, restringindo a participação de um maior número de empresas interessadas", diz o documento da CGU sobre o caso de Piratuba. Além disso, de acordo com a mesma análise, uma primeira licitação teve as quatro empresas participantes inabilitadas. E uma segunda licitação concedeu o contrato para a Hidroani, a única que apresentou nova proposta mesmo tendo sido impugnada no primeiro processo por não apresentar documentos e equipamentos que atestariam sua capacidade técnica exigida no edital. A Operação Fundo de Poço foi executada no dia 28 de novembro em municípios do planalto serrano, Meio Oeste e Oeste de Santa Catarina. Fraudes envolvem políticos e servidores.

Uma das empresas desclassificadas neste processo em Piratuba é a Água Azul Poços Artesianos Ltda, também investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Especial de Combate as Organizações Criminosas de Santa Catarina). A Operação Fundo do Poço prendeu suspeitos de fraudar licitações com envolvimento de servidores municipais, políticos e empresários da área de perfuração de poços artesianos. Luciano Dal Pizzol, dono a Água Azul, e Miguel Roani, proprietário da Hidroani, estão entre os detidos pelo Gaeco e que tiveram as detenções prorrogadas pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A Hidroani também é citada em outra apuração da CGU realizada ainda em outubro de 2007, onde foram constatadas "práticas de diversas impropriedades em processo licitatório"

- A denúncia criminal do MP-SC na Operação Fundo do Poço será ajuizada hoje. O caso será julgado pelo TJ-SC devido ao foro privilegiado de prefeitos, secretários de Estado e políticos que deverão ser denunciados por corrupção ativa e passiva.

- A Operação Fundo de Poço, a maior já feita pelo MP-SC até hoje, foi executada no dia 28 de novembro em municípios do Planalto Serrano, Meio-Oeste e Oeste de Santa Catarina e no Paraná.

- Tanto a Hidroani como a Água Azul, segundo o Gaeco, fazem parte de um grupo de empresas que loteava e dividia os contratos, após pagamento de propina para agentes públicos e políticos, além de superfaturar a execução de perfuração de poços artesianos em municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

- As duas empresas e a Cristal Poços Artesianos Ltda., também entre as envolvidas nas fraudes apuradas pelo MP-SC, receberam juntas contratos de mais de R$ 300 mil de secretarias do governo estadual.