Pacheco acredita na derrubada do veto parcial à Lei dos Taxistas

O presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Rogério Luciano Pacheco, do PSDB, acredita que o veto do prefeito João Girardi ao artigo 24 da Lei dos Taxistas seja derrubada pelos vereadores. O veto à matéria que delibera sobre a concessão do prazo de cinco anos para que os atuais taxistas se adequem e se preparem para enfrentar um processo licitatório para continuar na atividade. Com isso, esse processo de licitação dos pontos de táxi passaria a valer de forma imediata. Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Aliança, Pacheco disse que todos os parlamentares haviam concordado e entendido que o prazo de cinco anos seria importante para a categoria.

Para Pacheco, a decisão de Girardi foi tomada com base num acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina. Não na legislação propriamente dita! De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, tão logo iniciem os trabalhos de 2014, esse  veto será analisado pela assessoria jurídica do Legislativo Municipal. Após, passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores. 

Pacheco destaca que o princípio da razoabilidade deveria ter sido levada em conta. Para ele, a lei tem que ser cumprida, mas para isso não dá para penalizar profissionais e seus familiares, que estão na ativa e exercem o trabalho há vários anos.. De acordo com ele, esse prazo de cinco anos serviria para os motoristas de táxi se adequarem à exigência de licitação para operar em Concórdia.