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"Pacote social" da Previdência entra em vigor com medidas para melhorar o atendimento aos segurados

Data 03/04/2007 às 07:04
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O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária do Instituto Nacional da Seguridade Social começou a ser aplicado na prática nesta segunda-feira (2/4). De acordo com a gerente regional do INSS no Sul, Eliane Schmidt, o chamado "pacote social" faz parte do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Ele contempla três medidas: uma que favorece a inclusão do trabalhador informal na Previdência, em que dará redução na alíquota de contribuição de 20% para 11%.

Outra novidade é o incentivo à prevenção ao acidente de trabalho. "As empresas que apresentarem um maior número de vítimas em acidentes de trabalho receberão aumento na alíquota para atividades de riscos. Já as que diminuírem, terão redução no valor", explica. E a última, agiliza a requisição de benefício. "No momento em que o servidor da Previdência registrar o nome do beneficiário e ocupação, os dados estarão automaticamente na frente do médico perito, sem precisar a apresentação da CAT.

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