Parecer do MP é de paralisação nas obras novo traçado do Contorno
26/03/2015 às 11:50
A ação que terá por objetivo anular as licenças ambientais para a obras de construção do novo traçado do Contorno Viário Norte, ligando à BR-153, passando pela comunidade de linha São José em Concórdia, será protocolada na próxima segunda-feira (30/03).
Conforme o parecer técnico, algumas irregularidades constatadas no estudo preliminar não foram corrigidas. Entre as existências estão; nascentes de água no trecho que compreende o novo traçado e a insuficiência de estudos e subsídios sobre o local em que se pretende executar a pavimentação asfáltica.
A Ação Civil Pública que será ajuizada pelo promotor Edisson Melo de Menezes tem o objetivo de requerer a nulidade da licença ambiental e a liminar determinando a suspensão das obras. Menezes alega que as falhas apontadas no projeto não foram corrigidas, portanto irá ajuizar ação.
As irregularidades foram apresentadas através de denúncia da OnG/Queimados Vivo, alegando que a obra iria provocar danos ambientais e nascentes seriam atingidas. O trabalho foi suspenso por um período, mas retomado após nova autorização concedida pela Fatma.
