Antigas
Parecer do município
12/04/2013 às 08:27
Girardi afirmou que parecer sobre apontamento de institucionalidades na Lei do Comércio será dado em breve
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A prefeitura de Concórdia deverá emitir nas próximas horas o parecer em relação às inconstitucionalidades apontadas na Lei Municipal de trata sobre o funcionamento do comércio. A informação foi dada ao setor de jornalismo da Rádio Aliança durante entrevista com o prefeito João Giradi.
A OAB enviou a cerca de três semanas um parecer ao munícipio de Concórdia apontando três inconstitucionalidades na Lei Municipal. Após isso, uma ação proposta contra o Município de Concórdia, autorizou 13 lojas a abrirem das seis às 22 horas, de segunda a sábado. Agora por último, uma nova decisão judicial, a qual alegou também haver inconstitucionalidade da Lei Municipal, permitiu que o supermercado Passarela atenda até as 21 horas nos domingos e feriados.
Essa série de pareceres e decisões tem colocado no centro das atenções a prefeitura municipal, pois cabe ao município emitir um parecer se irá ou não promover a alteração na atual legislação. O prefeito João Giradi destacou que Concórdia vive economicamente um novo momento. Salientou que até então não houve questionamentos sobre a Lei, mas com novos investimentos empresariais essa situação passou a ser examinada. Dessa forma segundo ele, é necessário dar espaço no debate sobre o assunto também para entidades sindicais e empresariais e juntos se chegar a uma solução.
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