PEC dos Voluntários poderá ser contestada

Com uma votação esmagadora foi aprovada ontem a tarde em Florianópolis, junto a Assembleia Legislativa do Estado a PEC dos Bombeiros Voluntários. De acordo com as informações, foram 25 votos à favor e apenas três votos contrários. O comandante dos Bombeiros de Concórdia, Rudimar Vitto, comemorou o resultado e disse que os Voluntários poderão firmar convênio com as prefeituras para realizar as vistorias técnicas.

O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) também comemorou o resultado. Ele afirma que Santa Catarina ganha muito no que diz respeito à segurança pública. "Foi possível conseguir os votos para aprovar a PEC, mas respeitamos os Bombeiros Militares", reitera. Sopelsa pontua ainda que é muito gratificante ajudar a comunidade com uma questão importante.

O presidente da Alesc, Gelson Merísio, disse após o encerramento da sessão na Alesc que o parlamento catarinense conseguiu estabelecer um caminho majoritário para consolidar a prestação de serviço em Santa Catarina. Ele afirma que apenas foram criadas regras para regularizar a situação. Merísio afirma que irá promulgar hoje a Proposta de Emenda Constitucional. Sem a necessidade de sansão do governador Raimundo Colombo, a PEC terá validade a partir da publicação.

Posição contrária

O deputado Sargento Amauri Soares reconheceu a derrota política e voltou a questionar a medida adotada pelos demais parlamentares. Ele defende que o Estado é responsável pelas vistorias técnicas e o poder de polícia não poderia ser garantido para entidades privadas, como ocorre com os Voluntários. O deputado afirma que questionamentos poderão ocorre na justiça, porém cabe à Procuradoria do Ministério Público do Estado tomar as medidas para contestar a mudança da Constituição.