Antigas
PEC é aprovada
08/05/2012 às 10:15
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Por quatro votos contra três na Comissão de Constituição e Justiça, pela manhã e por 25 votos contra sete na Sessão Ordinária, à tarde, foi aprovada a admissibilidade da PEC 0001.0/2012, que ficou conhecida como PEC dos Bombeiros Voluntários.
A presença de bombeiros, tanto militares quanto voluntários, na Assembleia Legislativa, já era flagrante nas primeiras horas da manhã. E não foram apenas os bombeiros que se fizeram presentes, na expectativa da votação da PEC de autoria da Mesa e que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Prefeitos, vereadores, representantes de associações comerciais e industriais e de outros importantes segmentos da sociedade catarinense acompanharam de perto o debate e a votação.
A Proposta de Emenda à Constituição 1.0/2012 acrescenta parágrafo único nos seguintes termos: " No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimentos às normas de segurança contra incêndio".
O segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Reno Caramori, a exemplo de outros parlamentares, simpatizantes com a causa dos voluntários, comemorou a vitória "de toda a sociedade catarinense que, a partir dessa votação pode continuar prestando os bons serviços que oferecem à população há mais de 120 anos", embora a PEC ainda tenha outras instâncias a tramitar na Alesc.
A PEC volta agora à comissão de constituição e Justiça para discussão do mérito.
A presença de bombeiros, tanto militares quanto voluntários, na Assembleia Legislativa, já era flagrante nas primeiras horas da manhã. E não foram apenas os bombeiros que se fizeram presentes, na expectativa da votação da PEC de autoria da Mesa e que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Prefeitos, vereadores, representantes de associações comerciais e industriais e de outros importantes segmentos da sociedade catarinense acompanharam de perto o debate e a votação.
A Proposta de Emenda à Constituição 1.0/2012 acrescenta parágrafo único nos seguintes termos: " No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimentos às normas de segurança contra incêndio".
O segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Reno Caramori, a exemplo de outros parlamentares, simpatizantes com a causa dos voluntários, comemorou a vitória "de toda a sociedade catarinense que, a partir dessa votação pode continuar prestando os bons serviços que oferecem à população há mais de 120 anos", embora a PEC ainda tenha outras instâncias a tramitar na Alesc.
A PEC volta agora à comissão de constituição e Justiça para discussão do mérito.
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