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PEC que trata sobre a compra ou permuta de terras em áreas indígenas de Seara e Arvoredo já está no Congresso Nacional

Data 04/11/2009 às 09:04
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O Deputado federal Valdir Colatto, do PMDB, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, esteve reunido, na semana que passou com os assessores jurídicos do Ministro da Justiça, Tarço Genro.

O encontro serviu para tratar sobre o processo de discussão judicial das demarcações de áreas indígenas em Seara e Arvoredo, Cunha Porã e Saudades e Abelardo Luz. Em contato com o jornalismo da Aliança, o deputado Valdir Colatto disse que a proposta é um novo sistema de negociação de permuta ou de compra das terras pelo governo federal.

Colatto destaca que já foram enviadas para o Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional que alteram a constituição liberando o governo federal para fazer permutas de terras, e outra que trata sobre indenização aos proprietários que já possuem títulos de terras. 

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