PEC votada hoje

De acordo com o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição será discutida pela manhã em reunião extraordinária da comissão. À tarde, ela irá para votação em plenário. A proposta dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação.

Polêmica

De autoria da Mesa, a PEC dos Bombeiros está em tramitação na Assembleia desde fevereiro. Várias reuniões foram realizadas, em busca de consenso entre os bombeiros voluntários, que são favoráveis à proposição, e os militares, contrários à PEC. Houve forte mobilização das partes envolvidas.

Após receber parecer contrário do relator deputado Sargento Amauri Soares (PDT) na CCJ, a proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pelo plenário da Casa, e retornou para a comissão, onde se encontra atualmente.