Pedido de vistas adia julgamento sobre ampliação do Toldo Pinhal

Foi adiado para data a ser marcada pelo Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso movido pela Funai que trata da ampliação da reserva indígena do Toldo Pinhal, entre os municípios de Seara, Avoredo e Paial. A análise do assunto, que estava marcada para esta quinta-feira, dia quatro, não aconteceu por causa do pedido de vistas do ministro do STJ Herman Benjamin. A solicitação foi feita após a manifestação oral dos advogados de defesa dos agricultores.

O objetivo da sessão é analisar o recurso da Funai que pede a volta da Portaria que permite a ampliação em quatro mil hectares a reserva indígena do Toldo Pinhal. A alegação se baseia em um estudo antropológico que alega que os índios já ocuparam essa região. 

Por outro lado, a defesa dos agricultores sustenta que essa Portaria fere o artigo 231 da Constituição Federal, que determina como área indígena aquelas que estavam sendo ocupadas pelos índios quando houve a promulgação da atual Constituição, em 1988.

A Portaria que permitia a ampliação da reserva do Toldo Pinhal foi derrubada pela Turma Regional Federal, de Porto Alegre, no ano de 2015. Esse aumento na reserva indígena poderia afetar cerca de 300 famílias dos três municípios, o que perfaz 1,3 mil pessoas. Além de interferir no movimento econômico das três cidades, especialmente Arvoredo, que teria uma área maior afetada.