Pedido do vistas de projeto que desafeta área vizinha ao Aterro Sanitário

Por entender que o Projeto de Lei Complementar 10/2014, do Executivo, que autoriza desafetação (troca de finalidade) de área para concessão e ou venda do imóvel, não está claro e indica um direcionamento, o vereador Edilson Massocco (PMDB) se manifestou contrário, durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 20. Segundo o vereador, a finalidade da área, que é vizinha ao Aterro Sanitário do município, não consta na redação do projeto, mas está na justificativa apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marnio Cadore. Com a manifestação contrária também por parte do vereador Fábio Ferri (PMDB), que adiantou que os demais integrantes da bancada, além de Jaderson Miguel (PSD), seriam contra, a bancada do PT preferiu fazer o pedido de vistas do projeto, retirando-o de pauta.

A principal dúvida do vereador Massocco está na destinação do terreno de pouco mais de 31 mil metros quadrados. Ele afirmou que o projeto não apresenta o parecer jurídico do Executivo, mas que considerou o parecer feito pelo jurídico da Câmara. “Apesar de estar dentro da legalidade, o nosso assessor Roberto Kurtz Pereira alertou que não consta no projeto a finalidade para a utilização do terreno, motivo da desafetação, pelo que se extrai da justificativa firmada pelo secretário, que diz que a área de terra se destinará à instalação de empresa de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos”, argumentou Massocco.

Importância 

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Evandro Pegoraro (PT), chegou a se manifestar durante a discussão do projeto. Segundo ele, este é um dos projetos mais importantes do ano, pois trata de sustentabilidade e desenvolvimento do município. “A desafetação da área, que será cedida a uma empresa que fará reaproveitamento de resíduos sólidos, aumentará a vida útil do nosso aterro sanitário”, destacou Pegoraro. Fábio Ferri fez questão de afirmar que ele e seus colegas de bancada não são contra o projeto, apenas questionam a forma como ele veio. “Deixou margem para dúvidas”, completou. Informações Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores.