Antigas
Peritiba é condenado em ação milionária
19/07/2013 às 16:21
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O município de Peritiba foi condenando pela Justiça de Concórdia a pagar indenização milionária, além de reintegrar ao quadro de servidores Pedro Kirsten. De acordo com as informações do processo, em 2002, após retornar de licença médica o servidor e o ex-prefeito Joares Pellicioli, teriam se desentendido. Pelliciolli teria efetuado ameaças, ofendido, humilhado e exonerado Pedro Kirsten, do cargo que ocupava como concursado de motorista de máquinas pesadas.
O juiz Ederson Tortelli anulou o processo administrativo instaurado em 2002, e determinou que além da reintegração, o município deve pagar todos os direitos trabalhistas corrigidos monetariamente pelo período em que Kisrten ficou fora da prefeitura como se ele tivesse atuado. Ainda de acordo com o processo, na época o acontecimento foi gravado em uma fita magnética, que contém as supostas ofensas do ex-prefeito.
Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Peritiba, Paulo Saatkamp, na ocasião, quando o departamento tomou conhecimento do acontecido pediu para que o servidor voltasse a se apresentar ao trabalho, fato que não teria acontecido. Mediante a isso, o município instaurou um processo administrativo que terminou com a exoneração. Ainda naquela época, o servidor ganhou por meio de liminar na Justiça de Concórdia o direito de reintegração, no entanto, o município recorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e conseguiu cassar a liminar.
No entanto, o processo teve sequência na Justiça local e nessa semana, a decisão final foi anunciada. Saatkamp afirma que o município vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Segundo ele, a prefeitura está otimista quando a anulação da sentença, visto que o Tribunal já havia entendido que Kirsten não deve ser reintegrado.
Já o advogado que representa o servidor, César Techio, afirma que está confiante que a decisão será mantida também no Tribula de Justiça. De acordo com ele, além dessa, existe outra ação na Justiça, essa por danos morais contra o município e o ex-prefeito. Nós próximos meses deve acontecer uma nova perícia de voz nas gravações.
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