PM sugere lei para proibir consumo de bebida alcoólica
03/12/2014 às 08:10
O Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Edvar Fernando da Silva Santos, enviou a Prefeitura Municipal de Concórdia um ofício que trata sobre o uso de bebidas alcoólicas em alguns locais públicos do município, especificamente na Praça Dogello Goss.
O documento esclarece que diante das várias reclamações da comunidade, inclusive da mídia, sobre pessoas ingerindo bebida alcoólica na Praça Dogello Goss, se faz necessária que uma lei municipal regulamente o tema.
Por mais justas que sejam as reclamações, atualmente não é possível a PM proibir a ingestão de bebida alcoólica em determinados locais, e, assim sendo, não há como advertir o cidadão ou mesmo exigir que se evada do local.
Somente com a lei disciplinando assunto, a Polícia Militar teria legitimidade para coibir a ingestão de bebidas alcoólica nestes espaços públicos, situações e/ou horários específicos.
Lembra-se que, em outros munícipios, como Chapecó, já existe lei regulamentando o tema e, por conseguinte, dando fundamento legal para a atuação da Polícia Militar.
